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| Com nova legislação, governo quer alcançar, até 2022, 80% dos domicílios do país com o serviço de TV por assinatura |
Nova lei abre setor para mais empresas e serviços, que vão atender a 22 milhões de clientes até 2017
O mercado de TV paga vai cair de preço, ganhar novas empresas, oferecer mais serviços ao consumidor e passar a atender 22 milhões de usuários até 2017. Uma nova lei, aprovada na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), abre espaço para que operadoras de telefonia atuem no ramo de televisão por assinatura. A mudança também oferece possibilidades de negócios a micro e pequenos agências interessadas em trabalhar em cidades do interior de todo o país.
A regra também terá um papel fundamental na expansão da banda larga de alta velocidade. Bairros ainda sem conexão e municípios fora dos principais centros urbanos farão parte da rota de investimentos em infraestrutura.
A ideia é que a TV por assinatura seja responsável pela geração de mais emprego e renda. O potencial econômico é o que vai decidir quais localidades serão as primeiras receptoras da tecnologia.
Com a nova legislação, o governo quer alcançar, até 2022, 80% dos domicílios do país com o serviço de TV por assinatura. Hoje, das 55 milhões de residência apenas 22% têm acesso ao produto.
A regulamentação do serviço de acesso condicionado, que coloca sob uma mesma regra as TVs via cabo, satélite e internet, foi publicada no Diário Oficial em 28 de março. Com isso, a Anatel prevê para abril o início da liberação de parte das 600 novas outorgas em análise na agência, algumas delas há cerca de 10 anos.
O Espírito Santo, segundo dados da Anatel, conta com 184.684 assinantes. As novas regras vão fazer com que pelo menos 880 mil casas tenham acesso ao serviço no Estado, em até dez anos. No momento, em média 600 domicílios recebem atendimento de 11 empresas do setor.
No Estado, a princípio, a nova lei deve interiorizar a televisão por assinatura via satélite com o avanço das teles, como Oi, Claro, Embratel. A empresa que terá a maior penetração aqui será a Oi. A operadora atende quase todas as cidades capixabas com o "quadruple-play", que é serviço de voz, internet, mobilidade e TV.
Das assinaturas no mercado capixaba, 106 mil são contratos via satélite. O restante da clientela, cerca de, 73 mil, foi abocanhada pelo serviço a cabo, diferença que vai ser contornada nos próximos anos, garantem especialistas.
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Das empresas que já atuam com a tecnologia por fibra ótica, a Net, a GVT vão sair na frente, principalmente nas grandes cidades. Para não perderem clientes para as operadoras de telefonia, essas companhias devem dar partida a uma disputa acirrada, baixando preços e ampliando sua abrangência. Depois, operadoras, como é o caso da Telefônica/Vivo, prometem participar da competição.
Pequenas empresas também devem começar a implementar uma rede de fibra ótica nas cidades do interior para oferecer tanto TV quanto banda larga.
Para o economista e especialista em Telecomunicações Thiago Botelho, o Brasil passará por um grande avanço. “Não existem barreiras para impedir a disponibilização da TV a cabo. Onde existe infraestrutura de telefonia fixa, o serviço vai chegar primeiro”, diz Thiago, que é diretor Institucional da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner).
Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annernberg, os preços devem começar a cair ainda este ano e com isso o segmento de TV paga, que vinha crescendo entre famílias de classe C, vai encontrar um avanço ainda mais veloz.
“O orçamento das famílias terá capacidade para comportar o custo da TV por assinatura. No país, em todos os setores, podemos observar um fenômeno de crescimento de consumo da classe média. Com a redução dos preços, vamos viabilizar essa inclusão. Os primeiros frutos devemos colher no próximo mês”, diz.
Pesquisa realizada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) constatou que o brasileiro desembolsa muito mais pelo serviço de TV por assinatura do que os consumidores de outros seis países latinos, como Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Peru e Equador.
O preço máximo de um canal de TV paga no Brasil (R$ 3,74) em fevereiro chegava a ser 204,37% mais caro do que o valor máximo na Espanha
(R$ 1,83), que era a segunda de maior valor. No Peru, o preço mínimo de um canal é de R$ 0,56, enquanto o de um brasileiro é de R$ 1,74.
Convergência
A atualização do regulamento da TV por assinatura veio num momento adequado. A Lei do Cabo, legislação em vigor, estava ultrapassada e impedia, por exemplo, que as operadoras de telefonia oferecessem sozinhas, sem outra empresa por trás, serviços de televisão.
Com poucas concessionárias, o consumidor ficava refém dos preços altos e ainda precisava pagar vários planos diferentes para ter telefonia fixa, móvel e internet. A nova lei vai possibilitar a convergência de serviços. Num mesmo pacote, o consumidor terá a chance de usufruir de várias tecnologias.
Annenberg explica que aonde chegar agora a infraestrutura a cabo para a rede de TV por assinatura também haverá mecanismos facilitados e de alta qualidade para acesso à internet.
O novo sistema trará ao consumidor mais interatividade e uma experiência diferenciada em relação ao audiovisual até 2013. A qualidade ficará ainda melhor em 2014, na Copa do Mundo.
Restrição de conteúdo
Apesar do mercado aprovar a nova lei da TV, uma parte da regulamentação não agradou as concessionárias: o controle da programação dos canais pagos.
Em até dez dias, a Ancine deve publicar um normatização da lei para adequar as questões envolvendo conteúdo.
A mudança talvez mais impactante é a que fala sobre os canais de espaço qualificado, aqueles que exibem predominantemente filmes, séries, animação e documentários. Esses espaços serão obrigados a veicular, no mínimo, 3h30min semanais de conteúdo nacional.
Segundo a Ancine, um dos principais objetivos da Lei 12.485/2011 é aumentar a produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro, diversificado e de qualidade, gerando emprego, renda, royalties, mais profissionalismo e o fortalecimento da cultura nacional. No site, a agência disse que os canais também precisarão que restringir o limite máximo de publicidade dentro da programação em 25%.
A implantação dessa obrigatoriedade será feita gradualmente, no decorrer de três anos. Para garantir a diversidade das fontes de informação que chegam até os assinantes, as operadoras deverão ainda garantir a presença de mais canais brasileiros de jornalismo programados por empresas distintas.
A atualização do regulamento da TV por assinatura veio num momento adequado. A Lei do Cabo, legislação em vigor, estava ultrapassada e impedia, por exemplo, que as operadoras de telefonia oferecessem sozinhas, sem outra empresa por trás, serviços de televisão.
Com poucas concessionárias, o consumidor ficava refém dos preços altos e ainda precisava pagar vários planos diferentes para ter telefonia fixa, móvel e internet. A nova lei vai possibilitar a convergência de serviços. Num mesmo pacote, o consumidor terá a chance de usufruir de várias tecnologias.
Annenberg explica que aonde chegar agora a infraestrutura a cabo para a rede de TV por assinatura também haverá mecanismos facilitados e de alta qualidade para acesso à internet.
O novo sistema trará ao consumidor mais interatividade e uma experiência diferenciada em relação ao audiovisual até 2013. A qualidade ficará ainda melhor em 2014, na Copa do Mundo.
Restrição de conteúdo
Apesar do mercado aprovar a nova lei da TV, uma parte da regulamentação não agradou as concessionárias: o controle da programação dos canais pagos.
Em até dez dias, a Ancine deve publicar um normatização da lei para adequar as questões envolvendo conteúdo.
A mudança talvez mais impactante é a que fala sobre os canais de espaço qualificado, aqueles que exibem predominantemente filmes, séries, animação e documentários. Esses espaços serão obrigados a veicular, no mínimo, 3h30min semanais de conteúdo nacional.
Segundo a Ancine, um dos principais objetivos da Lei 12.485/2011 é aumentar a produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro, diversificado e de qualidade, gerando emprego, renda, royalties, mais profissionalismo e o fortalecimento da cultura nacional. No site, a agência disse que os canais também precisarão que restringir o limite máximo de publicidade dentro da programação em 25%.
A implantação dessa obrigatoriedade será feita gradualmente, no decorrer de três anos. Para garantir a diversidade das fontes de informação que chegam até os assinantes, as operadoras deverão ainda garantir a presença de mais canais brasileiros de jornalismo programados por empresas distintas.
Análise
Regulamentação traz boas notícias
Gilberto Sudré, especialista em TI
A regulamentação da nova lei que define o funcionamento das TVs por assinatura aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) muda significativamente o mercado de TVs via satélite, cabo ou micro-ondas. Um dos pontos mais polêmicos da nova lei é o que estabelece cotas obrigatórias para conteúdo nacional dentro da grade de programação dos canais. Existem defensores e críticos dessa decisão. Pessoalmente acredito ser uma opção interessante. A produção audiovisual brasileira melhorou muito nos últimos anos e isto vai incentivar ainda mais este setor. A nova lei traz boas notícias para quem não gosta de pagar aluguel relativo aos decodificadores. Agora as operadoras de TV paga serão obrigadas a divulgar a lista de conversores compatíveis com seus sistemas o que permitirá que os clientes possam comprar seus próprios equipamentos e não mais pagar aluguel. Com a queda na imposição de limites ao capital estrangeiro para investimento na TV paga, a permissão para que empresas de telecomunicações atuem nesse setor e a não exigência de licitação para concessão de licenças vai provocar a entrada de novos concorrentes nesse mercado. Bom para nós consumidores. A concorrência é saudável e com ela é esperado que os preços caiam, o que provavelmente trará um maior o número de assinantes. Em contrapartida é fundamental que a Anatel efetivamente exerça o seu papel de agência reguladora e controle a qualidade dos serviços prestados punindo com rigor as faltas e falhas. Do contrário, assim como em outros setores das telecomunicações, o usuário vai estar sozinho na briga por melhores serviços.
A Gazeta
Mikaella Campos
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