Justiça exclui Suzane Von Richthofen da herança deixada pelos pais, assassinados em 2002

Suzane Richthofen deixará de receber mais de R$ 5,5 milhões de herança
Valor corresponde a metade do espólio deixado por seus pais.
Justiça decidiu que a jovem é indigna de receber herança.

Suzane Von Richthofen

SÃO PAULO - Suzane Von Richthofen, condenada em 2006, pela morte dos pais Marísia e Manfred Von Richthofen, foi excluída da herança da família. A decisão é da 1ª Vara da Família e Sucessões, em ação movida pelo irmão de Suzane, Andreas von Richthofen. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo da última terça-feira e cabe recurso. Em 2006, considerando bens, móveis e dinheiro deixado pelos pais de Suzane, a herança estava estimada em R$ 2 milhões. O valor atualizado não consta na publicação, já que o processo corre em segredo de Justiça.

Para a Justiça, Suzane foi considerada indigna de receber a herança e o dinheiro da família foi a principal motivação para o crime, ocorrido em 2002.

O irmão de Suzane, Andreas, chegou a fazer um pedido de desistência da ação, alegando motivo de "foro íntimo", mas o Ministério Público se manifestou contra o pedido, argumentando que cabia ao tutor do então menor Andreas zelar pelos interesses do menor, que são indisponíveis. O pedido foi indeferido. Os advogados de Suzane tentaram derrubar a ação, mas não conseguiram. Depois de atingir a maioridade, Andreas reiterou todos os pedidos e requereu o prosseguimento da lide com julgamento antecipado.

"A indignidade é uma sanção civil que causa a perda do direito sucessório, privando da fruição dos bens o herdeiro que se tornou indigno por se conduzir de forma injusta, como fez Suzane, contra quem lhe iria transmitir a herança. A prova da indignidade juntada aos autos comprovou a co-autoria da requerida no homicídio doloso praticado contra seus genitores. Assim, restou demonstrada sua indignidade, merecendo ser excluída da sucessão", diz a sentença.

Suzane foi ainda condenada a restituir os frutos e rendimentos dos bens da herança que porventura tenha recebido antes da decisão, além de pagar as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios.

Suzane poderá, de acordo com a sentença, se beneficiar da Lei nº 1.060/50, que estipula que, se dentro de 5 (cinco) anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita.

Em junho passado, Suzane teve negado o pedido de progressão da pena, para cumprir o tempo de prisão em regime semiaberto .

O dinheiro deixado pelo casal foi apontado como a principal motivação para o crime, ocorrido na casa da família, na Zona Sul de São Paulo.

O inventário dos Richthofen mostra o quanto Suzane pretendia herdar. Apenas em propriedades em São Paulo, o casal deixou cerca de R$ 8 milhões, segundo valores de hoje em dia. Além da mansão onde o casal foi assassinado, que hoje está fechada, há outros imóveis: uma casa em uma rua próxima, outra no bairro do Ibirapuera; um apartamento no Jabaquara, parte da propriedade de outra casa, um terreno sem benfeitorias e seis terrenos em São Roque, no interior do estado.

Além disso, Manfred e Marisia tinham mais de R$ 3,1 milhões (valor atual) entre contas bancárias, dólares e direitos trabalhistas. Foi pela metade dos mais de R$ 11,1 milhões que o casal foi assassinado.

Suzane recebeu a notícia de que não terá acesso à herança na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde está presa. Há pouco mais de um ano, ela tentou o benefício do regime semi-aberto, porque já havia cumprido um sexto da pena, mas uma comissão de peritos a examinou.

A juíza que viu o laudo concluiu que ela não pode sair por ser dissimulada e que o aparente bom comportamento poderia ser mais uma encenação, dessa vez para sair da cadeia. Os advogados de Suzane não comentaram a decisão a respeito da herança, mas ainda podem recorrer.

Projeto de lei

Criminosos que planejam a morte ou matam os pais para ficar com a herança poderão perder o direito ao espólio. Um projeto de lei que tornaria automática a perda da herança em casos como o de Suzane tramita no Congresso.

Idealizada pela advogada Maria Aparecida Evangelista, que defende o irmão de Suzane, Andreas von Richthofen, a lei, se aprovada, irá tirar do restante da família da vítima a decisão de dividir a herança com o criminoso. “Num caso desses, sempre a família fica muito fragilizada. É uma decisão difícil. Se fosse automático seria melhor. Seria uma decisão automática, uma decisão do Código Civil”, disse a defensora.

O projeto, porém, é visto com reservas por especialistas. Para o jurista Walter Ceneviva, a proposta limita o direito de defesa. “Como é que você vai examinar todo o conjunto dos atos praticados pela pessoa se não houve a oportunidade de verificar se não houve, por exemplo, uma imposição de que outro obrigasse a essa função? Todos esses elementos são apreciados”, afirmou.

“Aí você dirá: ‘Mas no processo-crime já foi apreciado’. É verdade, mas ainda assim é necessário que surja o trânsito em julgado da sentença, ou seja, que ela já produza todos os seus efeitos, para que isso realmente assegure a justiça de decisão”, acrescentou o jurista.

Em 2006, quando estava em liberdade, Suzane queria controlar os bens da família. Na Justiça, porém, corria um processo movido em interesse do único irmão, na época menor de idade, para destituí-la do direito de herança. Em entrevista ao Fantástico naquele ano, Suzane foi orientada pelo advogado a chorar em frente às câmeras. “Suzane, está na hora de você chorar para seu irmão ficar de joelhos e pedir moradia”, disse o defensor.

Após a entrevista ter sido veiculada, com trechos da conversa do advogado, o juiz Richard Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, mandou que a jovem voltasse à prisão. Para o magistrado, ela representava uma ameaça à vida do irmão. “Eu diria que ela é potencialmente perigosa. Ela tinha acesso à casa do irmão, sem que este soubesse, ou pior, sem que este permitisse essa presença dela em sua casa”, afirmou o juiz.

A lei atual brasileira diz que uma ação contra alguém deve ser provocada pela parte interessada –no caso de herança, a decisão deve partir de parentes. Casos envolvendo família são considerados difíceis de serem propostos, pois pressões psicológicas e emocionais podem atrapalhar as partes. O próprio Andreas tentou retirar a ação contra a irmã quando ela já estava em curso. Isso só não aconteceu porque o Ministério Público impediu.

Há três anos, a Justiça liberou parte dos bens dos Richthofen para que Andreas, então estudante universitário, pudesse ter um meio de vida. A decisão da Justiça Civil teve de esperar o fim de todos os recursos na área criminal.

“A sobrevivência da família como instituição básica da sociedade depende em parte dessa proteção, desse amparo. Ou seja, aquele que por ambicionar a herança comete um delito deve saber que isso, às vezes, com muita frequência, mais do que se supõe, não é um bom negócio”, afirmou o jurista Ceneviva.

Crimes

Casos de assassinatos em que o espólio está em jogo são mais comuns do que se pensa. No ano passado, Roberta Tafner e o marido dela, Willians de Souza, foram presos depois que os pais dela foram mortos em um condomínio de luxo na Grande São Paulo. Roberta tinha direito a cerca de R$ 1 milhão do seguro de vida dos pais, mas a Justiça decidiu bloquear o patrimônio das vítimas, incluindo o seguro. O casal está preso, aguardando julgamento.

Em 2007, no estado do Rio, o ex-ambulante Renné Senna foi morto depois de ganhar R$ 52 milhões na Mega-Sena. A viúva dele, Adriana Almeida, e mais três homens são acusados pelo crime. Ela ainda não foi julgada, mas mesmo assim a Justiça decidiu bloquear os bens de Renné. Adriana não pode tocar no patrimônio do marido.

O GLOBO