Telefonia Celular. Veja o que vai acontecer para aliviar o seu bolso

Veja o que vai acontecer para aliviar o seu bolso

O QUE JÁ MUDOU

Troca de aparelho com vício. O Ministério da Justiça e os Procons passaram a considerar a telefonia celular como serviço essencial. Isso garante ao consumidor a troca ou a devolução do dinheiro em caso de aparelho com defeito de fabricação. Se o celular ainda estiver na garantia, o consumidor deve levar o produto na loja onde comprou, junto com a nota fiscal. O estabelecimento é obrigado a realizar a troca de imediato. O consumidor deverá denunciar as lojas que se recusarem a realizar a troca ou a devolução do dinheiro nos Procons.

Redução dos problemas. Em abril, a Tim, a Vivo e a Claro apresentaram – ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça – metas para redução das queixas do consumidor. As empresas prometeram melhorar os serviços e atender o consumidor com mais agilidade pelo call center.

Desbloqueio de celular sem multa. Desde março, a Anatel já permite o consumidor desloquear o celular sem precisar pagar multa de fidelização. A operadora tem a obrigação de desbloquear mesmo que o aparelho tenha sido dado ou subsidiado pela empresa. Quem não conseguir também deve denunciar o abuso ao Procon e Anatel.

AS MUDANÇAS QUE ESTÃO POR VIR

Fidelização. O Senado estuda acabar com a imposição de prazos de fidelização nos contratos de prestação do serviço de telefonia móvel. O relator do projeto Cícero Lucena acredita que as empresas precisam ser estimuladas a oferecer serviços com qualidade, a preços adequados para manter o cliente. Colocar punição é uma forma abusiva. Hoje, os contratos de fidelização podem ser rompidos, sem cobrança de multa, quando o consumidor é lesado pela operadora e quando o serviço é de má qualidade.

Ranking das tarifas. A Anatel deve divulgar o ranking das tarifas cobradas pelas operadoras de celular. O projeto vai permitir o consumidor comparar os preços praticados e escolher a empresa que mais se adapta ao seu perfil. A intenção é promover a concorrência.

Ligação mais barata entre operadoras. Hoje, ao ligar para uma operadora diferente da sua, o consumidor paga mais caro. Na verdade, isso ocorre por causa do valor de uso da rede móvel (VUM). A tarifa é um tipo de ‘pedágio’ cobrado pelas operadoras para completar chamadas dentro da sua rede. Neste ano ainda, a Anatel determinará o valor de referência da tarifa de interconexão em rede móvel.

Qualidade do serviço móvel. A Anatel iniciou uma consulta pública para verificar se a telefonia móvel precisa melhorar a qualidade. A ideia é identificar as reclamações e a partir disso adotar o Índice de Desempenho no Atendimento (IDA). A intenção é verificar, além do serviços de voz e SMS, a qualidade também do 3G. Informações: www.anatel.gov.br.

Recarga com validade maior. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça tem tentado negociar com as operadoras a extensão da validade dos créditos para os telefones pré-pagos. Hoje, as recargas devem ser usadas entre 90 e 180 dias e o consumidor é obrigado a fazer a compra de um novo cartão para continuar com o serviço. O Ministério da Justiça quer acabar com isso. O órgão acredita que o consumidor tem o direito de usar seus “créditos” quando preferir.

Cartão único e sem limite. A Anatel pretende criar um cartão único para que o consumidor possa usar em um telefone de qualquer operadora. Com esse cartão, o consumidor não teria a necessidade de recarregar uma linha em específico. Na verdade, o serviço será parecido com o cartão de orelhão. No caso, a pessoa teria o direito de usar o cartão em qualquer aparelho. A validade do produto será ilimitada.

Limite maior para ligação local. Anatel pode permitir que municípios de uma mesma região realizem chamadas telefônicas a custo de ligação local.

Fonte: Jornal "A Gazeta"