O caso do Espírito Santo não é o único atualmente sob acompanhamento das ONGs, mas foi escolhido para o evento paralelo porque é um dos que está melhor documentado.
O dossiê apresentado revelou uma série de crimes de tortura e submissão dos presos a situações desumanas, como manter pessoas em contêineres de metal onde a temperatura ascende a 50 graus. Um dos exemplos mais simbólicos é o da delegacia de Vila Velha, onde uma cadeia com capacidade para 36 pessoas chegou a conter, em fevereiro, 235 detentos.
O Espírito Santo também carrega outras estatísticas que surpreenderam a comunidade internacional: todo mês, 250 pessoas em média ingressam no sistema prisional, enquanto o número das que o deixam é cinco vezes menor. Além disso, 70% dos detentos estão encarcerados em prisão provisória, ou seja, ainda não foram julgadas em definitivo.
Essa porcentagem exorbitante de uma alternativa que deveria ser excepcional, segundo os especialistas, transgride a Constituição brasileira e acordos internacionais. Entre as consequências da superpopulação estão a perda do controle das prisões, as constantes rebeliões, a forma degradante como se tratam os presos e um alto índice de mortes brutais que o governo não explica e pelas quais também não se responsabiliza.
O Brasil ainda teve que se explicar para a ONU por que ainda não implantou o sistema de prevenção de tortura previsto no Protocolo Facultativo da Convenção da ONU Contra a Tortura, assinado pelo País em 2007.
Visibilidade
Advogada da Justiça Global e também debatedor do evento, Tamara Melo explicou que esse não foi o primeiro nem o maior constrangimento pelo qual o Brasil passou por causa dos abusos cometidos no sistema prisional, mas que o evento foi bem sucedido no sentido de chamar a atenção dos meios de comunicação e da opinião pública dentro e fora do Brasil.
- Mas foi preocupante porque ficou muito claro que a gente não conseguiu uma resposta do Estado. Diante de tudo o que a gente apresentou ele não apresentou respostas. Continuou com o mesmo discurso - afirmou ela.
A advogada explica que, apesar de o grupo de ativistas ter conseguido o reconhecimento público da gravidade da situação por parte do Estado, a postura do governo de Paulo Hartung (PMDB) continua sendo a de combater a superpopulação nos presídios por meio do aumento de vagas no sistema carcerário.
- Quem trabalha com o sistema prisional sabe que isso não resolve o problema. O que a gente vê de forma muito clara é uma política de encarceramento em massa. A superpopulação é um resultado dessa política - analisa.
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